Direitos de autor, sim, mas não tanto (ou uma interpretação jurídica do que é viver “com os holandeses”)

Rentes de Carvalho não merecia isto. Não merecia que, tendo tantas e tão boas razões para aqui ser lembrado (e quantas vezes desisti de o fazer por sentir que não conseguiria encontrar palavras à altura do seu talento literário), acabasse a ser tema de post por outras razões que não essas. De facto, vir aqui invocar o nome de Rentes de Carvalho a propósito de uma questão legal pode parecer, no mínimo, bizarro. E, no máximo, arrisca-se a passar, não só por gritante injustiça, como por enorme manifestação de mau gosto. O problema é que, para quem faz das questões legais seu modo de vida (e, para o bem e para o mal, é o meu caso), é difícil assistir impávido e sereno a uma acusação sem fundamento lançada contra quem poucos ou nenhuns meios tem para se defender. Passo a explicar. A Ivone, a nossa Ivone Costa, deu com este post no “Tempo Contado”, blog do ilustre J. Rentes de Carvalho. Certamente intrigada com a contundência dos qualificativos usados para descrever a conduta de uma pretensa usurpadora – “ladra”, “esta (…) roubou”, “malandrinha”, “este tipo de gente”, “uma desanda que não iria esquecer” – perguntou-me o que acharia eu, na minha qualidade de jurista, da bondade da acusação de Rentes de Carvalho. Para melhor compreensão do episódio, a usurpação consistiria numa suposta apropriação do título “Com os holandeses” de um dos livros de Rentes de Carvalho. O mesmo título, escândalo dos escândalos, identificava um blog que pretenderia retratar o princípio de vida (temporário ou não, pouco importa ao caso) de uma jovem portuguesa na Holanda.

Acontece que, do ponto de vista legal, Rentes de Carvalho não tem razão. Não porque a protecção de que uma obra literária goza não se estenda ao seu título. O título também é objecto de direitos de autor, isso ninguém o nega. Mas não é qualquer titulo que o é. Para que mereça protecção, um título tem de ser original. Em matéria de direitos de autor, a condição primeira (e única, em bom rigor) da protecção é a da criatividade ou originalidade. E, por mais argumentos que Rentes possa invocar a seu favor, “Com os holandeses” é demasiado genérico para ser considerado original. Imaginem a situação inversa, a de uma holandesa que vem passar uns tempos a Portugal, no âmbito de um programa Erasmus por exemplo, e decide criar um blog para descrever as suas experiências em terras portuguesas, que intitula “Com os portugueses”. Acaso passará pela cabeça de alguém que outrem ficasse de futuro impedido de usar o mesmo título num livro, blog, post ou qualquer outra publicação? Claro que não. Como é óbvio, a circunstância de Rentes ter obra publicada e ser quem é nenhuma diferença faz para o caso. O facto é que o título de Rentes, como o dessa presumível blogger holandesa, é pouco mais do que um chavão, sem um pingo de criatividade, para ilustrar uma experiência, holandesa ou portuguesa. Provavelmente, antes deste episódio ter lugar, a tal “usurpadora” nunca ouvira sequer falar de Rentes de Carvalho (que é, aliás, bem mais conhecido na Holanda do que em Portugal, onde, muito injustamente diga-se, permanece um quase desconhecido) e de qualquer um dos seus títulos. Não fez mais do que outras dezenas ou centenas no seu lugar fariam, que é usar a mais básica e literal expressão sobre o que é viver na Holanda e estar “com os holandeses”.

Desenganem-se os que acharem que, com esta defesa que faço da jovem blogger portuguesa que decidiu mudar-se para a Holanda, revelo alguma aversão à protecção em sede de direitos de autor das obras literárias. Muito pelo contrário, sou capaz de dar tudo o que estiver ao meu alcance pela defesa da integridade de uma obra literária ou artística e pela justa remuneração dos autores, intérpretes ou executantes. Mas nem tanto ao mar nem tanto à terra. Se se exagera a protecção ao ponto de considerar original qualquer coisa que se reduza a escrito (ou se materialize em qualquer outro suporte), é a liberdade de expressão, ou o uso da língua, que se está a limitar, sem nenhum benefício que se veja para o estímulo da própria criatividade que se quer proteger.

Termino dizendo que a pobre coitada da “jovem-blogger-portuguesa-que-quer-escrever-sobre-o-que-é-viver-com-os-holandeses” se assustou mesmo com o dedo acusador de Rentes de Carvalho. Espreitei hoje para o seu blog e o título já não era o mesmo. Passou de “com os holandeses” para “como os holandeses”. Não vivêssemos nós noutros tempos, até diria que era coisa de lápis azul. Mas, porque vivemos noutros tempos, o mínimo que posso pedir à jovem é que volte a usar o título que, no uso da sua liberdade de expressão, entendeu como mais adequado a retratar a sua experiência. Que esteja descansada: nenhum tribunal lhe negará o direito a usá-lo porque nenhum património universal – como é o uso de uma designação genérica – pode ser convertido em prerrogativa de uma só pessoa, por mais talentosa ou original que ela seja, como Rentes de Carvalho indiscutivelmente o é. 

Sobre Diogo Leote

Longe vão os tempos em que me divertia a virar costas a senhoras que não gostavam de Woody Allen. Mas os preconceitos de então ficaram-me. O de preferir as vozes sofridas e os gritos de raiva, ou os sons negros e abafados, ao fogo-de-artifício dos refrões fáceis. O de só admitir happy ends em situações excepcionais, quase sempre em histórias de amor em que ninguém apostaria um cêntimo. O de não procurar encontrar explicação para os desígnios insondáveis da sedução ou para tudo o que não é dito, que é quase tudo, na grande arte. E continuo com esta mania de andar atrás da tristeza. Dizem os psicólogos que isso é um privilégio dos que não a têm no seu código genético. Eu não os desminto. A verdade é que, se não embirrasse tanto com a palavra “feliz”, até a usaria para exprimir o prazer que sinto ao escrever sobre almas abandonadas ou corações destroçados. Ainda bem que escrever é triste.
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7 respostas a Direitos de autor, sim, mas não tanto (ou uma interpretação jurídica do que é viver “com os holandeses”)

  1. curioso (amarrados) diz:

    demasiado rentes… os deste Carvalho 😉

    • Diogo Leote diz:

      O episódio relatado é só um fait-divers pelo qual Rentes de Carvalho não deve ser lembrado. Deve, sim, ser lembrado pelos magníficos livros que já escreveu.

  2. curioso (e motivos) diz:

    o egoísmo pode fazer escrever bons livros: uma engenhosa formulação pode ser um terrível veneno.

  3. Maria do Céu Brojo diz:

    Ó deuses! Sustos e malvadezes.

  4. Conheço o Rentes de Carvalho da Confraria Queirosiana, é uma pessoa amável e gosto do que li dele. Acho um pouco estranha esta contenda…

    • António, eu também gosto muito do Rentes de Carvalho escritor. E fiquei tão ou mais surpreendido do que tu com esta sua reacção. Cheguei a duvidar que as palavras fossem dele, e a acreditar que pudessem ser coisa de alguém a quem foi delegada a gestão do blog. Mas uma rápida leitura do blog dá para perceber que é mesmo ele. A familiariedade dos temas e a qualidade da escrita não enganam: é mesmo ele.

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